QUEM SOMOS

 

A ALESFE - Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal, fundada em 1987, é uma sociedade civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de âmbito local, com sede e foro em Brasília, DF, representativa dos interesses individuais e coletivos dos seus associados, tendo em vista o seu contínuo aprimoramento técnico e cultural.

A Alesfe procura colaborar com a Consultoria Legislativa, a Consultoria de Orçamentos e a Advocacia do Senado, e especialmente com os parlamentares do Senado Federal, para que seja proporcionado a estes um trabalho de consultoria institucional cada vez mais eficiente, com pleno aproveitamento das potencialidades do corpo de consultores legislativos, de consultores de orçamentos e de advogados.

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A liberação pelo Congresso Nacional da venda de emagrecedores proibidos em 2011 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) leva a uma situação de "completa insegurança para a população", uma vez que as substâncias, por não terem registro no órgão regulador, não serão fiscalizadas por ele.
A conclusão é de Jarbas Barbosa, diretor-presidente da Anvisa. Em entrevista à BBC Brasil, ele diz lamentar a decisão dos parlamentares de legislar sobre um tema que é de atribuição da agência e trazer de volta medicamentos que não são seguros à população.

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“Supunha-se também um cenário macroeconômico favorável. Com crescimento econômico adequado, as receitas estaduais subiriam em ritmo suficiente para que, dado o limite para os desembolsos, os pagamentos pudessem cobrir juros e amortizações. Comporia o quadro, também, a evolução favorável do IGP-DI, de tal modo que a correção do passivo não fosse pronunciada. O resíduo até poderia ser positivo ao longo da vigência do contrato, mas zeraria ao término do prazo e, se isso não ocorresse, o saldo restante seria refinanciado por um prazo de até dez anos”, explica em seu estudo Dívida Estadual o consultor legislativo do Senado Josué Alfredo Pellegrini.

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