O ASSASSINO DE CAIM

Consultoria Legislativa convida para o lançamento do livro “Avaliação de Impacto Legislativo: cenários e perspectivas para sua aplicação”

A discussão das proposições legislativas é uma etapa extremamente importante da instituição das políticas públicas e dos programas governamentais, que na maior parte das vezes só podem ser implementados após a aprovação e o início da vigência de lei correspondente.

Devido à importância dessa legislação e aos custos e benefícios gerados por ela, torna-se essencial, na fase de discussão, que se avalie criteriosamente a proposição.

O livro “Avaliação de Impacto Legislativo: cenários e perspectivas para sua aplicação”, organizado pelos Consultores Legislativos Fernando B. Meneguin e Rafael Silveira e Silva, apresenta e analisa essa importante ferramenta na defesa do aprimoramento do debate legislativo, com vistas a garantir que os efeitos do ordenamento jurídico sobre a sociedade sejam os mais justos e eficientes.

O lançamento será nesta quarta-feira, dia 06/12, às 18h30, na Biblioteca do Senado Federal.

“A Reforma e o Desmonte da Previdência Pública no Brasil”

O DIAP retoma a série “Estudos Técnicos”, desta vez com o livro “A Reforma da Previdência do Governo Temer e o Desmonte da Previdência Pública no Brasil”, de autoria do amigo e conselheiro deste Departamento, Luiz Alberto dos Santos.

O livro, “se não for a maior e mais completa contribuição ao debate sobre a reforma da Previdência brasileira, certamente estará entre os mais importantes, dada a precisão, abrangência e profundidade da análise do sistema e de cada um dos regimes previdenciários do País”, avalia o presidente do DIAP, professor Celso Napolitano.

“Além de descrever o contexto, analisar os dados e informações apresentados pelo governo como fundamento para a reforma, o livro traduz o significado de cada mudança proposta e seu reflexo sobre a vida dos segurados dos regimes geral e próprio”, acrescenta Napolitano.

Visão crítica e criteriosa
No livro, o leitor encontrará uma visão crítica, porém criteriosa, de cada um dos temas em debate na reforma previdenciária, desde a composição do gasto social, os dados demográficos e as receitas da seguridade social, passando pelas regras de concessão de benefícios propostos na PEC até a desmistificação dos alegados déficits previdenciários.

Trata-se, como se verá, de uma das mais completas radiografias dos temas que dão sustentação ao debate, demonstrando com informações oficiais as razões de supostas ou eventuais insuficiências de financiamento dos regimes previdenciários.

Mudanças em prejuízo dos segurados
Demonstra, igualmente, que as mudanças atingem, em prejuízo dos segurados dos regimes previdenciários, os três fundamentos da constituição do benefício: a idade, que aumenta; o tempo de contribuição, que aumenta; e o valor da aposentadoria ou pensão, que reduz.

Esta é a quarta publicação de autoria de Luiz Alberto dos Santos, que o DIAP tem o prazer e a satisfação de editar, especialmente pela qualidade dos dados, informações e análises apresentadas. As anteriores foram a cartilha “Reforma da Previdência – quem ganha e quem perde”, e os livros “Reforma Administrativa no contexto da democracia” e “Agencificação, Publicização, Contratualização e Controle Social”, todos publicados durante os governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Estamos certos de que esta publicação contribuirá para educação previdenciária e para instruir ações de cidadania no sentido de corrigir exageros e distorções na reforma proposta, que escolhe como variável de ajuste, para a crise fiscal do governo, os segurados da previdência pública, num claro favorecimento ao mercado privado de planos de aposentadoria vendidos pelo mercado.

Apêndice:
PEC 287/16: parecer; resumo das principais mudanças e impactos

Preço de venda
Os interessados em adquirir exemplares da versão impressa podem entrar em contato com o DIAP pelo telefone (61) 3225-9744 ou por e-mail para iva@diap.org.br. O preço do exemplar para as entidades filiadas é R$ 25. Para as não filiadas sai a R$ 30. Nestes preços não estão incluídos o valor da remessa, que é R$ 6.

LIVRO – COMPRA DE IMÓVEIS – BRUNO MATTOS E SILVA EDIÇÃO 2017

O livro, que já vendeu mais de 20.000 exemplares, é muito prático, com pouquíssima discussão teórica.

Compra de Imóveis: aspectos jurídicos, cautelas devidas, análise de riscos

Livraria Saraiva abaixou ainda mais o preço: agora custa R$ 80,00. Bom momento para comprar o livro, em sua 11ª edição (2017), atualizadíssima.

http://www.saraiva.com.br/compra-de-imoveis-aspectos-juridi…

Pré-venda Terrorismo – Conhecimento e Combate dos autores Joanisval Gonçalves e Marcus Reis

O livro que o leitor tem em mãos trata do terrorismo em seus diversos aspectos. Nele são analisados o conceito e os elementos fundamentais do terrorismo, bem como seus aspectos jurídicos no campo doméstico e internacional. Também é feito um histórico do terrorismo desde suas origens na Antiguidade aos atentados de 2016. De maneira inovadora, tem-se um capítulo dedicado à “macroanálise do terrorismo” (onde são considerados as causas, as motivações, os objetivos e as estratégias das organizações terroristas) e outro voltado à “microanálise” do fenômeno (por meio da qual uma organização terrorista é dissecada). Ademais, uma parte do livro é dedicada à prevenção ao terrorismo, com orientações práticas de como estruturar mecanismos de resposta para fazer frente à ameaça.

Assim, constitui verdadeiro Manual para prevenção e combate ao terrorismo. Diante da escassez de títulos em português sobre o tema, esse livro é destinado a todo aquele que deseje entender o fenômeno, seja sob a perspectiva de profissionais das áreas de segurança e defesa, seja sob a ótica do pesquisador acadêmico, seja do curioso que queira compreender melhor sobre a maneira como o terrorismo está presente neste admirável mundo novo.

 

Compre aqui: http://bit.ly/2oMHvjU

ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA

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Consultor Legislativo do Senado Federal para a área de Relações Exteriores e Defesa Nacional

– Consultor para a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional
(CCAI)

– Advogado

– Doutor em Relações Internacionais (UnB)

– Mestre em História das Relações Internacionais (UnB)

– Especialista em Inteligência de Estado (Esint/Abin), em Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal (Esaf/FGV/Universidade de Münster), em Direito Militar (Unisul/Exército Brasileiro/CESDIM) e em História Militar (Unisul)

– Bacharel em Relações Internacionais (UnB) e em Direito (UniCeub)

– Professor em cursos de graduação e pós-graduação nas áreas de Inteligência, Segurança Nacional e Defesa, Direito Internacional, Direito Internacional Humanitário e Estudos Estratégicos

– Pesquisador visitante do Canadian Centre of Intelligence and Security Studies (Centro Canadense de Estudos de Inteligência e Segurança), da Norman Paterson School of International Affairs, Carleton University (Ottawa/Canadá)

– Ex-analista de informações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

– Membro de associações brasileiras e internacionais na área de inteligência

– Vice-Presidente da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS)

– Website: www.joanisval.com